1. Operador do serviço
O website quickjobin.com e a aplicação QuickJobin são operados por:
Denominação: Vortica Digital, Lda.
Forma jurídica: Sociedade por quotas
NIF/NIPC: 514465670
Sede: Rua D. João V, 24, Espaço Amoreiras - Leap Center, 1250-091 Lisboa, Portugal
Email legal e de privacidade: email@quickjobin.com
Apoio: email@quickjobin.com
2. Natureza do serviço
A QuickJobin é um serviço digital de intermediação tecnológica que permite publicar e encontrar trabalhos pontuais. Não atua, por defeito, como empregador, agência de trabalho temporário, representante, seguradora, instituição de pagamento ou garante das obrigações acordadas entre utilizadores.
3. Informação publicada
A informação de ofertas, perfis, fotografias, disponibilidade, avaliações e condições é fornecida por utilizadores. A QuickJobin pode moderar conteúdos, mas não garante que toda a informação seja completa, atual ou exata. Antes de aceitar um trabalho, cada utilizador deve confirmar identidade, condições, local, remuneração, segurança e enquadramento legal.
4. Propriedade intelectual
QuickJobin, o símbolo QJ, lettering, identidade visual, interface, software e conteúdos próprios estão protegidos por direitos de propriedade intelectual. Não é permitida reprodução, engenharia reversa, recolha automatizada, imitação de marca ou exploração comercial sem autorização, salvo o permitido por lei.
5. Ligações externas
O website pode incluir ligações para a App Store, WhatsApp ou outros serviços. Esses serviços têm políticas próprias e são responsáveis pelo respetivo funcionamento e tratamento de dados.
6. Disponibilidade
O serviço pode ser interrompido para manutenção, segurança, atualização ou causas externas. A QuickJobin procura manter a informação disponível, mas não garante continuidade absoluta ou ausência de erros.
7. Responsabilidade dos utilizadores
Trabalhadores e empregadores são responsáveis pelo cumprimento das obrigações laborais, fiscais, contributivas, de segurança, licenciamento, seguros, faturação e pagamento aplicáveis à relação concreta.
8. Resolução de litígios e reclamações
Os utilizadores podem contactar email@quickjobin.com. Quando legalmente aplicável e após registo do operador, será disponibilizada ligação para o Livro de Reclamações Eletrónico e informação sobre entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
9. Lei aplicável
O serviço rege-se pela lei portuguesa e pelo direito da União Europeia diretamente aplicável, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor ou de competência judicial.