1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é Vortica Digital, Lda., operador da marca QuickJobin, com sede na Rua D. João V, 24, Espaço Amoreiras - Leap Center, 1250-091 Lisboa, Portugal, e NIF 514465670. Contacto de privacidade: email@quickjobin.com.
2. Âmbito
Esta política aplica-se ao website, aplicação móvel, apoio ao cliente, moderação, comunicações e restantes interações com a QuickJobin. Não regula o tratamento autónomo realizado por empresas e trabalhadores depois de trocarem contactos.
3. Dados tratados
- Conta e identidade: nome, email, telefone, data de nascimento, fotografia, tipo de utilizador e credenciais protegidas.
- Perfil profissional: biografia, categorias, competências, disponibilidade, localização ou zona de procura e histórico de trabalhos.
- Empresa: nome, categoria, email, telefone, identificação comercial e pessoa responsável.
- Ofertas e candidaturas: conteúdo da oferta, fotografias, valor, local, horário, requisitos, estado da candidatura e decisões.
- Reputação e segurança: avaliações, denúncias, bloqueios, registos de moderação e comunicações com apoio.
- Dados técnicos: endereço IP, dispositivo, sistema operativo, versão da aplicação, identificadores técnicos, logs, falhas e informação de segurança.
- Localização: localização aproximada ou área escolhida. Localização precisa só será tratada quando a funcionalidade o exigir e mediante permissão adequada do dispositivo.
4. Finalidades e fundamentos
- Executar o serviço e o contrato: criar conta, apresentar ofertas, gerir candidaturas, disponibilizar os contactos profissionais no contexto de uma candidatura ou proposta, mostrar avaliações e prestar apoio.
- Interesses legítimos: prevenir fraude, proteger utilizadores, moderar conteúdos, garantir segurança, melhorar estabilidade e defender direitos, após ponderação dos interesses envolvidos.
- Consentimento: funcionalidades opcionais, localização precisa, marketing eletrónico e tecnologias não essenciais, quando aplicável. O consentimento pode ser retirado sem afetar tratamento anterior.
- Obrigação legal: responder a autoridades, conservar elementos exigidos, cumprir deveres fiscais, contabilísticos, regulatórios ou de segurança.
- Defesa de interesses vitais ou interesse público: apenas em situações excecionais previstas na lei.
5. Visibilidade dos dados
A informação profissional escolhida para o perfil pode ser apresentada aos empregadores. Quando um candidato se candidata ou aceita receber uma proposta, o empregador relevante pode consultar os contactos e dados necessários para avaliar e acompanhar essa interação. A data de nascimento é usada para confirmar a idade mínima; ao empregador é apresentada a idade calculada. O utilizador não deve inserir informação que não pretenda partilhar neste contexto.
6. Destinatários e prestadores
Os dados podem ser tratados por fornecedores de alojamento, base de dados, envio de email ou SMS, armazenamento, segurança, suporte, monitorização de erros e desenvolvimento, sujeitos a contratos e instruções. Podem ainda ser comunicados a autoridades, tribunais, consultores ou terceiros quando necessário para cumprir a lei, proteger direitos ou responder a incidentes.
7. Transferências internacionais
Quando um fornecedor tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, serão adotados mecanismos legalmente reconhecidos, como decisão de adequação, cláusulas contratuais-tipo e medidas suplementares adequadas. Informação sobre mecanismos concretos pode ser pedida por email.
8. Conservação e eliminação da conta
- Ao pedir a eliminação, a conta é desativada imediatamente e os tokens de acesso, notificações e credenciais de início de sessão associadas são revogados.
- Os dados pessoais da conta são eliminados ou anonimizados no prazo máximo de 30 dias, salvo informação que tenha de ser conservada por obrigação legal, prevenção de fraude, defesa de direitos ou gestão de denúncias.
- Durante esse prazo o utilizador pode cancelar expressamente o pedido; um simples início de sessão não o cancela.
- Ofertas, candidaturas, registos de moderação e segurança só são conservados pelo período necessário às finalidades e prazos legais aplicáveis.
9. Direitos
Nos termos do RGPD, o titular pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade e retirada do consentimento. Pode ainda contestar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou semelhantes, caso venham a existir. O exercício depende dos requisitos e exceções legais.
10. Como exercer os direitos
Envie o pedido para email@quickjobin.com, indicando o direito pretendido e informação suficiente para confirmar a identidade sem recolha excessiva. Responderemos, em regra, no prazo de um mês, prorrogável nos casos legalmente previstos.
11. Reclamações
O titular pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de outros meios administrativos ou judiciais.
12. Segurança
Aplicamos medidas técnicas e organizativas proporcionais ao risco, incluindo controlo de acessos, proteção de credenciais, cópias de segurança, registos de segurança, atualização de sistemas e procedimentos de resposta a incidentes. Nenhum sistema é totalmente imune; os utilizadores devem proteger as suas credenciais e evitar partilha de informação excessiva.
13. Idade mínima
A plataforma aceita apenas candidatos com 18 ou mais anos. A data de nascimento é obrigatória e o registo não pode ser concluído quando a idade indicada seja inferior; o candidato pode corrigir a data antes de continuar. Situações suspeitas podem ser analisadas no âmbito da segurança da plataforma.
14. Decisões automatizadas
Na versão atual, a QuickJobin não prevê decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos significativos. Poderão existir ordenações, filtros ou mecanismos de deteção de risco, sujeitos a revisão e salvaguardas adequadas.
15. Alterações
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou funcionais. Alterações relevantes serão comunicadas de forma apropriada.